Termos de uso

Estes termos regulam o uso do Apura, um sistema on-line para calcular o custo de importações e o preço de venda de produtos. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com o que está descrito aqui. Se não concordar, não use o serviço.

1. O que o serviço faz

O Apura organiza itens, custos, pagamentos e documentos de importações, calcula o custo por produto e sugere preços de venda a partir dos dados que você informa ou que o sistema lê dos seus documentos. Ele é uma ferramenta de organização e cálculo. Não substitui contador, despachante aduaneiro, advogado nem consultoria fiscal, e não presta assessoria dessas áreas.

2. Conta e organização

• Para usar o serviço é preciso criar uma conta com e-mail válido e senha. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com a sua conta.
• Cada conta pertence a uma organização (sua empresa). Quem cria a organização é o proprietário dela e pode convidar outras pessoas, definindo o papel de cada uma. As pessoas convidadas agem em nome da organização.
• O serviço destina-se a empresas e profissionais. Ao usar, você declara ter capacidade legal para contratar em nome da organização.
• Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo canal de contato. Podemos suspender contas usadas para atividades ilícitas, fraude, tentativa de acesso a dados de terceiros ou sobrecarga intencional do sistema.

3. Teste gratuito, planos e pagamento

• Toda organização nova tem 14 dias de teste gratuito, com todos os recursos, sem cartão e sem compromisso.
• Ao fim do teste, sem a contratação de um plano, a conta passa para o modo somente leitura: você continua vendo e exportando seus dados, mas não cria nem edita.
• Os planos, valores e formas de pagamento são os divulgados no site e dentro do sistema no momento da contratação. Ninguém é cobrado sem contratar um plano de forma explícita.
• Os preços são em reais. A cobrança pode ser feita por um parceiro de pagamentos ou revendedor autorizado, que aparece como responsável pela venda no comprovante e cuida dos tributos incidentes sobre a transação.
• Há planos mensais e anuais. No anual, o valor do ano é pago de uma vez, com desconto em relação a doze mensalidades; a renovação é anual e o cancelamento vale a partir da renovação seguinte. No mensal, o cancelamento vale a partir do mês seguinte.
• As assinaturas são mensais ou anuais, renovadas automaticamente até o cancelamento. Reajustes de preço são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte.
• Se um pagamento falhar, avisamos e mantemos o acesso por alguns dias; persistindo a pendência, a conta passa para o modo somente leitura até a regularização.

4. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar quando quiser, dentro do sistema ou pelo canal de contato. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago; não há multa.
• Nos 7 dias seguintes à primeira contratação de um plano pago, você pode pedir o reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
• Depois do cancelamento, os dados ficam disponíveis para consulta e exportação por 90 dias e então são excluídos, salvo obrigação legal de guarda.

5. Seus dados e seus documentos

• Tudo que você cadastra ou envia (itens, custos, invoices, arquivos) é seu. Nós apenas guardamos e processamos para prestar o serviço, conforme a política de privacidade.
• Cada organização enxerga somente os próprios dados. Essa separação é aplicada no banco de dados.
• Você pode exportar seus dados a qualquer momento e pedir a exclusão completa da organização.
• Não usamos seus dados para outra finalidade, não os vendemos e não os mostramos a outros clientes.
• Acesso da operadora. A equipe que opera o Apura tem acesso aos dados e aos documentos que você cadastra ou envia, inclusive invoices, packing lists, DI, comprovantes e o resultado das leituras automáticas. Esse acesso serve para operar o serviço, prestar suporte, conferir e melhorar a qualidade da leitura automática e do produto. Ele é feito só por pessoas autorizadas, sob dever de sigilo, e nunca para fins comerciais alheios ao serviço. Ao usar o Apura, você concorda com esse acesso.

6. Leitura automática de documentos

Quando você pede para o sistema ler uma invoice ou outro documento, o conteúdo dele é enviado a um serviço de inteligência artificial contratado por nós, que devolve os dados extraídos. O sistema confere as somas e mostra tudo para você revisar antes de gravar. A leitura automática pode errar: a conferência final é sua. Os serviços usados e as condições deles estão descritos na política de privacidade. Se preferir, não use a leitura automática: digite ou cole os dados.

7. Resultados e responsabilidade

• Os cálculos seguem exatamente os valores e critérios que você registra. Regras fiscais, alíquotas e créditos dependem do perfil de cada empresa e devem ser confirmados com o seu contador ou despachante.
• Confira os resultados antes de tomar decisões comerciais, fiscais ou de preço. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em dados incompletos, incorretos ou não conferidos.
• Fazemos o possível para manter o serviço no ar e íntegro, com cópias de segurança regulares, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Avisamos com antecedência sobre manutenções programadas sempre que possível.
• Nossa responsabilidade total por qualquer prejuízo ligado ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, exceto onde a lei não permitir essa limitação.

8. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras organizações, copiar ou revender o sistema, ou usá-lo de forma que prejudique outros clientes (por exemplo, envio automatizado em massa). Cada plano tem limites razoáveis de uso, como quantidade de pessoas, leituras automáticas de invoice por mês e espaço para arquivos, informados no site e na tela Plano e uso do sistema.

9. Propriedade intelectual

O Apura, sua marca, seu código e seu desenho pertencem a quem o opera. Você recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto a conta estiver ativa. Os seus dados continuam sendo seus.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a versão nova.

11. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Para resolver qualquer questão, fica eleito o foro da comarca da sede da operadora do serviço, com preferência pela solução amigável antes de qualquer medida judicial.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: página de contato.